A recente promulgação da Lei n. 13.709/2018 – a chamada Lei de Proteção de Dados Pessoais – trouxe à tona uma série de reflexões a respeito do uso não consentido de informações sensíveis dos indivíduos para finalidades políticas e comerciais, como o direcionamento de publicidade. Apesar de o próprio texto legal ressaltar que ele […] continue lendo
Em meio ao mar de polêmicas e discussões acaloradas em que o Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente envolvido, ao menos uma decisão recente da corte parece ter recebido acolhida unanimemente positiva: o acórdão que julgou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4.451/DF, sintetizado pela imprensa como a decisão que autorizou, em definitivo, a produção […] continue lendo
No último dia 16 de maio, o Center for Internet and Society da Stanford Law School lançou uma importante ferramenta para quem pesquisa ou quer entender a dinâmica da liberdade de expressão na Internet. O World Intermediary Liability Map (WILMap), projeto que esteve sob minha responsabilidade nos últimos dois anos, reúne decisões, legislação e projetos […] continue lendo
Apesar de ser razoável esperar que políticos estejam acostumados aos holofotes e a tudo que “vem junto” com a superexposição para pedir e obter votos, eles normalmente se mostram muito suscetíveis a críticas mais ácidas, usualmente classificando-as como difamação. Muitos preferem reagir agressivamente, optando por trocar a dialética e o debate por tentativas de controle […] continue lendo
Nossa Constituição não é fácil de ser interpretada. Exemplo dessa verdade é justamente o texto que consagra a garantia à liberdade de expressão, mas ao mesmo tempo veda o anonimato. Isso porque não é difícil imaginar situações em que, para o sujeito se expressar livremente, ele precise sentir sua identidade protegida. Com a internet, não […] continue lendo
O exercício da democracia assenta-se na “ideia-força de que quem quer que seja tem o direito de dizer o que quer que seja” e de que, por consequência, “não cabe ao Estado, por qualquer de seus órgãos, definir o que pode e o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas”.[1] O direito que […] continue lendo